01/01/2020

Legislação para películas automotivas

As películas automotivas não são apenas um acessório estético utilizado nos carros, elas também reduzem o calor e a luminosidade dentro do carro e garantem a segurança do motorista, passageiros e de seus bens. Muitos utilizam as películas para diminuir a luminosidade do sol ao dirigir, porém essa redução tem limites e regras de uso para películas.

REGRAS:

O uso das películas automotivas nas áreas envidraçadas dos veículos é regulamentada na Resolução n.° 254 do Contran ( com as alterações produzidas pelas Resoluções 386/11, 580/16 e 707/17), nela se estipula os tipos de vidros que devem possuir os veículos e os tipos de películas que podem ser utilizadas.

Nos vidros incolores a transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% no para-brisa, 70% nos vidros laterais dianteiros e de 28% nos demais vidros do veículo.

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Nos vidros com a cor verde, azul ou fumê a regra diz que a transmissão luminosa no para-brisa deve ser de no mínimo 70% e de 28% nos demais vidros.

Já, as películas espelhadas não são permitidas em nenhuma parte envidraçada do veículo. Isso porque, elas não oferecem o mínimo exigido de visibilidade. Portanto, não oferecem segurança ao condutor e aos passageiros, pois elas refletem a luz dos outros veículos e impossibilita a identificação do condutor, dificultam o trabalho das autoridades.

A transmissão luminosa deve ter uma chancela gravada na película no lado externo e em um local visível do veículo. Essa chancela comprova que a película está em conformidade com a legislação. Também, essa comprovação pode ser feita pelo próprio agente de trânsito no ato da fiscalização, utilizando um aparelho medidor de transmitância luminosa do conjunto do vidro/película.

NÃO CUMPRIMENTO DA LEI:

A utilização das películas automotivas fora do permitido é considerada uma infração de trânsito de natureza grave, soma 5 pontos no prontuário do condutor, recebe uma multa de R$195,23 e ainda há a retenção do veículo para a regularização.

Atualmente existem duas formas de fiscalização. A primeira é quando ocorre uma vistoria. Os veículos são submetidos a testes específicos, com equipamento oficial, credenciado pelo INMETRO e homologado pelo DENATRAN. Se for constatada a irregularidade o motorista será convidado a remover a película e só assim o veículo será vistoriado. Caso as películas não sejam retiradas, o veículo será reprovado na vistoria. Também pode ocorrer durante uma blitz da polícia militar ou rodoviária. Neste caso, se for constatada que as películas automotivas não estiverem adequadas a resolução, o condutor poderá ser autuado.

QUAIS PELÍCULAS UTILIZAR:

Para a aplicação no para-brisa recomendamos a utilização da série Crystalline 90. Além de possuir uma nanotecnologia de multicamadas que barra mais calor sem mudar o visual do seu carro, a película segue a regulamentação de acordo com a resolução 254 do CONTRAN e do Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro. Já para os demais vidros pode ser utilizados a série Crystalline, Color Stable, SAS, e FX. Para saber mais sobre as características de cada película clique aqui.